Oficio Circular número 30.PRT 26.568.110. SEx-AJFL – On line 23:40:49. Do Secretário Geral Executivo. Ao: Ministério Público Estadual, com representações nas Comarcas:

 

https://edital1fundacaojfl2018.blogspot.com.br/

https://wwwfundacaojosefurtadoleite.blogspot.com/

https://edital56ajfl.blogspot.com/

EXPEDIENTE EXTERNO

Fortaleza, 20 de junho de 2022.

Oficio Circular número   30.PRT 26.568.110. SEx-AJFL – On line 23:40:49.

Do Secretário Geral Executivo.

Ao: Ministério Público Estadual, com representações nas Comarcas:

A/C Promotor em exercício.

DD. Promotor de Justiça.

Assunto: Encaminha relatório de Auditoria Interna que com parecer do MPCE reconheceu a descaracterização jurídica da entidade FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE para ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO.

Senhores Promotores,

Cumprimentando-os cordialmente, de ordem  informo que(por conta dos poderes conferidos ao SECRETÁRIO EXECUTIVO conforme estabelece os expedientes já devidamente publicados nos links: https://wwwfjfl.blogspot.com/2022/01/anexo-md-procuracao-prt-24944567-2022.html  https://wwwfjfl.blogspot.com/2022/01/resolucao-2gabdirex2021prt-24928177-de.html em atenção às notificações do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, expedidas em datas anteriores, dirigidas a então (Ex)FUNDAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, hoje ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE, encaminho as Vossas Excelências o expediente em ANEXO cognominado de RELATÓRIO FINAL DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.

Com este relatório fica encerrada as atividades da Comissão Institucional para avaliar a operacionalidade da Fundação José Furtado Leite.

Visando a maior transparência institucional, neste sentido, a Fundação já fez publicar os atos preparatórios para tais fins, onde os expedientes publicados pela “propalada” Comissão Institucional para avaliar a operacionalidade da Fundação José Furtado Leite encontram-se devidamente publicados. Ver https://wwwfundacaojosefurtadoleite.blogspot.com/ - SIO - RD 6789.1.165.335. - 2018 Comissão Institucional Fundação José Furtado Leite.

A Comissão já promoveu as alterações estatutárias e regularidade dos pontos apresentados no relatório final que se incorpora ao PRESENTE expediente.

A Comissão foi implantada no dia 1 de junho do ano de 2018 sendo oficialmente encerrada nesta data com a apresentação dos expedientes solicitados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – CURADORIA DAS FUNDAÇÕES.

O Secretário Geral da entidade encontra-se no exercício “Pro Tempore” das funções de Diretor Executivo em face da licença do seu titular para tratar de assuntos particulares. Considerando que a entidade ASSOCIAÇÃO JOSÉ FURTADO LEITE tem bens nas comarcas acima referenciadas, e que não pode na posição de Fundação dele se desfazer, é importante a ciência do Ministério Público, pois, existem terceiros operacionalizando expedientes para avocar para si o patrimônio da ASSOCIAÇÃO por desconhecer que esta é uma associação e não, Fundação.

Nestes termos leva a consideração do MPCE nas comarcas.

Aproveitamos a oportunidade para renovar os nossos protestos de elevada estima e consideração.

Cordialmente,

 

Professor César Augusto Venâncio da SILVA

Secretário Geral Executivo

Respondendo pela Diretoria Executiva da Associação

 

Visto de acordo/ciente:

 

Antônio César Evangelista Tavares.

Diretor Executivo - Licenciado.

Jornalista - Ministério do Trabalho, Reg. MTB 3597/CE